4.13. CONCLUSÃO

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Como visto no decorrer de toda explanação deste capítulo, o habeas corpus é um instrumento jurídico de vital importância para qualquer pessoa e muito simples de ser elaborado, assim como é fácil a impetração perante o Poder Judiciário.

Espero ter conseguido utilizar uma linguagem mais simples possível, a fim de que qualquer pessoa e, principalmente, os militares detenham conhecimentos suficientes para confeccionarem e impetrarem o writ contra abusos e ilegalidades cometidas por superiores hierárquicos nas transgressões disciplinares.