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CAPÍTULO 4 - HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

4.9. COMO ELABORAR UMA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS?


 
EM BRANCO INTENCIONALMENTE

 
(Não há texto nesse tópico 4.9., os subtópicos desse tópico se referem à elaboração de petição de habeas corpus)
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